MODELO DE EXECUÇÃO PELO ARTIGO 733 DO C.P.C.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA DE FAMÍLIA DE XXXXXXXX/XX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nascida no dia XX/XX/2001, menor, representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua:XXX, nº. XX, BairroXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX/XX, Tel.: XXXXXXXX, através de sua ADVOGADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, documentos em anexo, com local onde recebe intimações situadas à Rua: XXXXXXXXXXXXXXXXX, n. º XX, XXXXX XXXXX, XXXXXX/XX, CEP.: XX.XXXX.XXX, em conformidade com a lei n° 7115 de 29.08.83 e as leis 1.060 de 05.02.50 e n° 28 de 09.12.92, VEM, mui respeitosamente à presença de V. Exª, requerer a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Na forma do Art. 733 do C.P.C.

Em face de XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, marceneiro, residente e domiciliado na Rua: XXXXX, Nº.: XX, Bairro: XXXXXXX, CEP: XXXXXXX, XXXXXXXX;RJ, local onde deverá ser citado por carta precatória, pelos substratos fáticos, jurídicos e probatórios a seguir:

1 - DOS FATOS:

Nos autos do processo de Ação de Alimentos que tramitou na vara de família de Jacarepaguá/RJ número: XXXXXXXXXXXX, onde ficou acordado que o executado pararia 20% de seu rendimento e 80% do salrio mínimo

Ocorre que, a respectiva sentença prolatada pelo MM Juiz encontra-se sem assinatura do mesmo, sendo que o exequente esta de posse da cópia.

Entretanto, a representante do exequente encontra-se com CANCER no seio, sendo submetida a cirurgia de retirada da mama, encontrando-se em tratamento de RADIOTERAPIA e QUIMIOTERAPIA, documentos comprobatórios, em anexo, o que impossibilita a mesma de locomover-se até o Rio de Janeiro para extrair a sentença original com assinatura do magistrado.

Por isso requer, seja oficiado o juízo de Jacarepaguá para que forneça a cópia da sentença de ação de alimentos proposta, para juntada nos presentes autos.

DA PENSÃO EM ATRASO:

Salienta-se que o Exeqüente necessita de alimentos para sobreviver, contudo, o Executado vem deixando de cumprir sua obrigação de pai e permitindo que seu filho viva em uma situação econômica extremamente difícil, haja vista que o mesmo necessita de amparo, ficando todos os gastos suportados pela mãe que hoje encontra-se com CANCER.

Sendo assim requer o pagamento da pensão alimentícia em atraso desde janeiro de 2011, sendo o valor da pensão estabelecida em 80% do salário mínimo.

O executado no mês de fevereiro de 2011, efetuou o pagamento de R$350,00( trezentos e cinqüenta reais), restando um valor remanescente de R$ 86,00( oitenta e seis reais).

Mês do debito	Valor do débito
Janeiro/2011	R$ 436,00
Fevereiro/2011	R$ 86,00
Março/2011	R$ 436,00

Total: R$ 958,00

02 – DO DIREITO:

Desta forma citaremos o artigo 733, do CPC:

Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

§ 1^o Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses.

§ 2^o O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

§ 3^o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

03 - DOS PEDIDOS:

ASSIM, SENDO, REQUER A V. EXª:

• Citação do Executado, através de carta precatória com endereço citado acima, para efetuar o pagamento do total apresentado pelos cálculos em anexo, dentro de 72 horas, na forma do artigo 733 do CPC, devendo os valores serem pagos mediante apresentação de recibo, sob pena de prisão;

• A notificação do representante do Ministério Público para intervir no feito;

• Requer, seja oficiado o juízo de Jacarepaguá para que forneça a cópia as sentença da ação de alimentos proposta, para juntada nos presentes autos.

• Seja deferida assistência judiciária gratuita, para o Exeqüente, conforme lei 1.060/50;

Dá-se à causa o valor de R$ 958,00 (Novecentos e cinqüenta e oito reais).

NESTES TERMOS

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.

Cariacica/ES, 04 de abril de 2011

ADVOGADO

JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA RUPF

ACADÊMICA DE DIREITO