domingo, 3 de julho de 2011

MODELO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DE XXXXXXX






XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, garçonete, residente e domiciliada á Rua: XXXXXXXXXXXX, Nº.: s/n, Bairro: XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXX/ES e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico mecânico, residente e domiciliado á Rua: XXXXXXXXXXXXXXo, Nº.: XX, Bairro: XXXXXXXXX – XXXXX/ES, por intermédio da Defensora Pública Estadual infra-firmada , com endereço profissional na rua XXXXXa, nº. 06 – XXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXX/ES, Cep.: XXXXXXXX, onde recebe intimações e comunicações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da  CF e 1580 § 2º do CC , promovem a presente.

AÇÃO DE DIVÓRCIO  DIRETO


PRELIMINARMENTE:

Deste já esclarecem que são pobres na forma da lei, necessitam, portanto, da Assistência Judiciária Gratuita, assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 .

DOS FATOS:

1.     Que, o casal casou em 16 de agosto de 2003, conforme certidão de casamento, em anexo;
2.    Que, o casal encontra-se separados de fato há mais de 04 meses;
3.    Desta união adveio um filho,XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que esta sob a guarda do genitor, conforme comprovação com certidão em anexo;
4.    O casal, não possui bens a serem partilhados;
5.    Os divorciandos voltarão a usar o nome de solteiro cujo: XXXXXXXXXXXX eXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX;


DA GUARDA

O menorXXXXXXXXXXXXXXXXX ficará sob a guarda do genitor;


DOS ALIMENTOS AO MENOR

A divorcianda pagará, a título de alimentos ao filho, o percentual de 10% sobre o salário mínimo, a ser entregue diretamente ao genitor até o dia 10 de cada mês, na forma de contra recibo.


DA VISITAÇÃO

A divorcianda terá direito à visitação livre ao filho menor.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Quanto ao pedido de DIVÓRCIO, a nova redação dada ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 066/10, garante aos requerentes o direito, já que não estipula prazo de separação de fato.

Quanto ao pedido de ALIMENTOS, esse direito decorre do poder familiar e do grau de parentesco entre as requerentes e o requerido, conforme disposto no art. 1.694, Código Civil, in verbis:

"Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros, pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação".

Ademais, é bom enfatizar que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa obrigada (artigo 1694, § 1º). Neste diapasão, considerando as condições dos requerentes; considerando as necessidades mínimas das mesmas; considerando que é obrigação do requerido, como pai, contribuir, em igualdade, para o sustento de seu filho pede o requerente à fixação dos pedidos aqui exposto na forma abaixo descrita.

DOS PEDIDOS
A vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, e após a oitiva do Digníssimo Representante do  Ministério Público é o presente para requerem:

·         Seja julgado totalmente procedente o pedido de divórcio dos requerentes, nos termos propostos;
·         Os divorciandos voltarão a usar o nome de solteiro cujo:XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX;
·         Protestam, sendo o caso, por provar o alegado por todos os meios de provas admitidos pelo Direito, inclusive pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas, que comparecerão independente de intimação;
·          Seja concedida a Assistência Judiciária Gratuita;
·         O menor XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ficará sob a guarda do genitor;
·         Seja fixado a titulo de pensão alimentícia para o filho menor o percentual de 10% sobre o salário mínimo, a ser entregue diretamente ao genitor até o dia 10 de cada mês, na forma de contra recibo.
·         Requerem, por fim, que seja expedido Ofício ao Cartório de Registro Civil para AVERBAÇÃO do Divórcio Consensual do casal;
·         Outrossim, requerem ainda que se conste, no referido Mandado, patrocínio da Defensoria Pública Estadual haja em vista por não terem condições financeiras para custear o registro da sentença e averbações de praxe.

Dão-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Nestes termos.
Pedem e esperam deferimento.
XXXXXX, 04 de abril de 2011.




DEFENSOR PÚBLICO 

JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA RUPF
ACADÊMICA DE DIREITO

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