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domingo, 3 de julho de 2011

MODELO DE EXECUÇÃO PELO ARTIGO 733 DO C.P.C.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA DE FAMÍLIA DE XXXXXXXX/XX









XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nascida no dia XX/XX/2001, menor, representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua:XXX, nº. XX, BairroXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX/XX, Tel.: XXXXXXXX, através de sua ADVOGADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, documentos em anexo, com local onde recebe intimações situadas à Rua: XXXXXXXXXXXXXXXXX, n. º XX, XXXXX XXXXX, XXXXXX/XX, CEP.: XX.XXXX.XXX, em conformidade com a lei n° 7115 de 29.08.83 e as leis 1.060 de 05.02.50 e n° 28 de 09.12.92, VEM, mui respeitosamente à presença de V. Exª, requerer a presente:


AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Na forma do Art. 733 do C.P.C.

Em face de XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, marceneiro, residente e domiciliado na Rua: XXXXX, Nº.: XX, Bairro: XXXXXXX, CEP: XXXXXXX, XXXXXXXX;RJ, local onde deverá ser citado por carta precatória, pelos substratos fáticos, jurídicos e probatórios a seguir:

1 - DOS FATOS:

Nos autos do processo de Ação de Alimentos que tramitou na vara de família de Jacarepaguá/RJ número: XXXXXXXXXXXX, onde ficou acordado que o executado pararia 20% de seu rendimento e 80% do salrio mínimo


Ocorre que, a respectiva sentença prolatada pelo MM Juiz encontra-se sem assinatura do mesmo, sendo que o exequente esta de posse da cópia.
Entretanto, a representante do exequente encontra-se com CANCER no seio, sendo submetida a cirurgia de retirada da mama, encontrando-se em tratamento de RADIOTERAPIA e QUIMIOTERAPIA, documentos comprobatórios, em anexo, o que impossibilita a mesma de locomover-se até o Rio de Janeiro para extrair a sentença original com assinatura do magistrado.

Por isso requer, seja oficiado o juízo de Jacarepaguá para que forneça a cópia da sentença de ação de alimentos proposta, para juntada nos presentes autos.


DA PENSÃO EM ATRASO:

Salienta-se que o Exeqüente necessita de alimentos para sobreviver, contudo, o Executado vem deixando de cumprir sua obrigação de pai e permitindo que seu filho viva em uma situação econômica extremamente difícil, haja vista que o mesmo necessita de amparo, ficando todos os gastos suportados pela mãe que hoje encontra-se com CANCER.

Sendo assim requer o pagamento da pensão alimentícia em atraso desde janeiro de 2011, sendo o valor da pensão estabelecida em 80% do salário mínimo.

O executado no mês de fevereiro de 2011, efetuou o pagamento de R$350,00( trezentos e cinqüenta reais), restando um valor remanescente de R$ 86,00( oitenta e seis reais).



Mês do debito
Valor do débito
Janeiro/2011
R$ 436,00
Fevereiro/2011
R$ 86,00
Março/2011
R$ 436,00
Total: R$ 958,00


02 – DO DIREITO:


Desta forma citaremos o artigo 733, do CPC:

Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

§ 1o Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses.

§ 2o O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

§ 3o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

03 - DOS PEDIDOS:


ASSIM, SENDO, REQUER A V. EXª:

  • Citação do Executado, através de carta precatória com endereço citado acima, para efetuar o pagamento do total apresentado pelos cálculos em anexo, dentro de 72 horas, na forma do artigo 733 do CPC, devendo os valores serem pagos mediante apresentação de recibo, sob pena de prisão;

  • A notificação do representante do Ministério Público para intervir no feito;

  • Requer, seja oficiado o juízo de Jacarepaguá para que forneça a cópia as sentença da ação de alimentos proposta, para juntada nos presentes autos.

  • Seja deferida assistência judiciária gratuita, para o Exeqüente, conforme lei 1.060/50;


Dá-se à causa o valor de R$ 958,00 (Novecentos e cinqüenta e oito reais).


NESTES TERMOS
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.

Cariacica/ES, 04 de abril de 2011



ADVOGADO


JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA RUPF
ACADÊMICA DE DIREITO




2 comentários:

  1. Oi amiga, obrigada por sua visita ao meu blog e por seus comentários...Vc também é muito importante no espaço virtual, sempre ajudando e contribuindo com seus trabalhos e atividades. É muito bom poder estar sempre trocando com pessoas como vc, sempre antenada... Como vai indo nos estudos ? Ainda falta muito para se formar em direito? Vim conhecer este seu blog,e gostei...Muito interessante! Eu encerrei meus estudos Universitários na Faculdade de Direito, primeiro fiz Pedagogia, Comunicação Social (jornalismo e Publicidade), e depois Direito. Fiz inclusive a prova da OAB, e tirei minha carteira...só que não exerço, propriamente (administro 8 imóveis da família, faço os contratos de locação, recibos, etc), cheguei a quase montar na época um escritório com minha amiga ,pois pretendia largar a educação...estava muito desiludida.Porém, a vida da voltas e meu pai na época adoeceu e começou a fazer hemodiálise e eu tive que dar apoio e não podia trabalhar o dia todo, resultado acabei adiando e o tempo foi passando e acabei por desistir e ficar na educação.Hoje em dia, se tivesse disponibilidade, mais tempo e não estivesse tão cansada, gostaria de fazer faculdade de Webdesigner, quando estudei Comunicação,na época os computadores portáteis não existiam, hoje diante de toda essa nova tecnologia, fico encantada.Meu filho terminou este mês a Faculdade de Sistema de Informação (antigo analista de sistema) e começou a pós...me animo ao vê-lo estudando. Bem quem sabe um dia, agora estou para começar o curso de gestão educacional oferecido pela prefeitura, vou tentar a direção da escola neste ano...como vê amiga, também sou inquieta, batalhadora e procuro meu lugar ao sol, como você. Beijocas e até breve...desculpe-me escrevi demais...rsrsr...defeito de todo advogado...!Boa sorte nos estudos!Tenha uma semana de muita Paz e Luz!

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  2. Parabéns pelo Blog Professora, gostei muito mesmo.

    Eu também tô iniciando um blog opretotemavoz.blogspot.com, e achei algumas idéias bem interessantes aqui.

    Um grande abraço.

    Sucesso.

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