Interdição e Deficiência Intelectual
Professor desmistifica o instituto da interdição no curso 'Interdição e Deficiência Intelectual'
A utilização ou não do processo de interdição, como ferramenta apta à garantia e defesa de direitos da pessoa com deficiência intelectual, tornou-se, nos últimos tempos, um dos temas mais polêmicos na vida daqueles que lidam com essa realidade.
Por conseguinte, mais do que simplesmente versar sobre questões de direito propriamente ditas, a proposta do curso com o tema: Interdição e Deficiência Intelectual "é esclarecer, a partir de casos concretos - muitos deles polêmicos -, cada um dos mitos ainda existentes sobre o tema", explica o professor Daniel Miziara, responsável por ministrar as aulas.
No primeiro encontro, o professor desmistificará o instituto da interdição, de forma a esclarecer os operadores do direito, as famílias, as pessoas ligadas ao trato da deficiência, assim como aos próprios deficientes em relação à concretização ou não desse direito em juízo. A segunda aula é dedicada ao enfrentamento de cada um dos caminhos percorridos - desde o início até a conclusão- em um processo de interdição.
Já na terceira aula, estuda-se a distinção existente entre as incapacidades absoluta e relativa, as chamadas interdição total ou parcial, ainda merecedoras de compreensão e muita reflexão pelos atores do processo. O quarto encontro é dedicado aos inúmeros reflexos, diretos e indiretos - a curto ou em longo prazo -, que surgirão na vida da Pessoa com Deficiência Intelectual por conta do decreto do processo de interdição.
O curso termina com a abordagem da dignidade da pessoa humana, a Convenção da ONU que receberá status constitucional, entre outros temas vinculados à qualidade de vida e bem-estar da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 a 08 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
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